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assessoria jurídica campo grande rj rio de janeiro

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assessoria jurídica campo grande rj rio de janeiro,assessoria trabalhista,assessoria empresarial,assessoria tributária,assessoria societária para empresas .entre algumas áreas que atuamos podemos citar as seguintes :

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Serviços

  • Arrolamento e Cautelar Fiscal
  • Consultoria em substituição tributária de ICMS
  • Declaração de Capitais no exterior – CBE
  • Defesa em Autuação fiscal no trânsito
  • Defesa em Execuções Fiscais
  • Defesa em Lançamentos e Autuações Fiscais
  • Exoneração de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
  • Gestão de Passivo Tribuário e Execuções – PEX 360º
  • Isenções para Deficientes e Portadores de Doenças Graves
  • Tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Tributação de Rendimentos Auferidos no Exterior
  • Tributação de Verbas Trabalhistas
  • Pedido de Ressarcimento, Restituição e Reembolso

 

  • outros serviços :
  • Cobranças
    Concordatas
    Concorrência Desleal
    Contencioso Judicial
    Contratos
    Dano Moral
    Demarcatórias
    Despejos
    Direito Autoral
    Direito Bancário
    Direito de Família
    Direito do Consumidor
    Direito Esportivo
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    Direito Intelectual
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    Econômico
    Empréstimos
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    Habilitações de Crédito
    Incorporações Imobiliárias
    Indenizações
    Inventários, Partilhas e Arrolamentos
    Leasing
    Mandado de Segurança
    Propriedade Intelectual
    Reintegração de Posse
    Reivindicatória
    Renovatórias
    Responsabilidade Civil por Ato Ilícito
    Responsabilidade Civil por Erro Profissional
    Revisionais
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  • Acidentes do Trabalho
    Ações Sindicais
    Convenções Coletivas do Trabalho
    Consultoria
    Contencioso Trabalhista
    Mandado de Segurança
    Negociações Sindicais
    Negociações Trabalhistas
    Reclamatórias Trabalhistas – Iniciais e Contestações

 

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Loas aposentadoria Benefício da Prestação Continuada (BPC) campo grande RJ advogado especialista

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AVALIE

Loas aposentadoria Benefício da Prestação Continuada (BPC) campo grande RJ advogado especialista

 

precisando de um advogado para conseguir dar entrada no seu direito ao beneficio da prestação continuada o LOAS ? então vocÊ entrou no site certo ok? este beneficio visa dar como  garantia um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que tenham problemas com  impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas só que para conseguir ter direito a receber isso a pessoa tem que  ter uma renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente não precisando ter recolhido inss

 o que precisa ?

  • Ser brasileironato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa;
  • Comprovar residência fixa no Brasil;
  • Possuir renda por pessoa do grupo familiar a ¼ de salário mínimo vigente (confira a seção “Grupo Familiar” logo abaixo, para saber quem faz parte para o cálculo da renda);
  • Não estar recebendo nenhum outro benefício da Seguridade Social (como aposentadorias e pensão) ou de outro regime, exceto benefícios da assistência médicapensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem. É necessário alertar que agora o beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social.
  • Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – desde que comprove, em perícia médica, impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as pessoas que não possuam tal impedimento;
  • Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico –, antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS. Famílias já cadastradas devem estar com cadastro atualizado no máximo há 2 anos.
  • O requerente/beneficiário e todos os membros do seu grupo familiar devem estar cadastrados no CPF, cujos números devem ser apresentados ao pedir o benefício.

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Grupo familiar do BPC – Loas aposentadoria Benefício da Prestação Continuada (BPC) campo grande RJ advogado especialista

conceito de família do BPC envolve o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Desta forma, a família para fins deste benefício assistencial, é composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto:

  • Beneficiário (Titular do BPC)
  • Seu cônjuge ou companheiro
  • Seus pais
  • Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
  • Seus irmãos solteiros
  • Seus filhos e enteados solteiros
  • Menores tutelados

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Documentos originais e formulários necessários – Loas aposentadoria Benefício da Prestação Continuada (BPC) campo grande RJ advogado especialista

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da documentação dos componentes do seu grupo familiar.

Veja a relação completa de documentos e formulários que devem ser apresentados.

 

Outras informações –Loas aposentadoria Benefício da Prestação Continuada (BPC) campo grande RJ advogado especialista

  • Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
  • Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício.
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito.
  • Renda da família do idoso: o Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo benefício (BPC) para outro idoso da mesma família.
  • Concessão ao recluso: o recluso não tem direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua manutenção já está sendo provida pelo Estado.
  • Concessão ao português: o português pode ter direito ao benefício, desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil.
  • Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
  • Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso.
  • Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica.

 

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atenção ?

Agora existe um cronograma com o objetivo de revisar todos os benefícios assistenciais (LOAS/BPC) a partir de 2017. Conforme cronograma do INSS, no ano de 2017 serão convocados os beneficiados idosos, ou seja, aqueles que recebem o LOAS/BPC em razão da idade e da miserabilidade. E no ano de 2018 serão revisados os benefícios assistenciais recebidos por pessoas deficientes, ou seja, aqueles que recebem o LOAS/BPC em razão da deficiência e da miserabilidade.

Isso porque, a recente Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças no benefício assistencial LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde a concessão até a revisão do benefício.

Antes da portaria a composição da renda familiar era feita por um formulário próprio preenchido pelo segurado, mas AGORA o critério será verificado pela analise do CADUNICO, mesmo cadastro usado para concessão do Bolsa Família. Importante lembrar que o critério utilizado é o seguinte: possuir uma renda per capita (por pessoa) inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo (§ 3º do artigo 20 da Lei nº lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Mas vale registrar que esse critério vem sendo flexibilizado através do Poder Judiciário, garantindo que pessoas com uma renda um pouco superior ao 1/4 recebe o beneficio assistencial.

Portanto, agora, o interessado em receber o LOAS/BPC deverá realizar seu cadastro no CADUNICO para ter direito ao benefício.

Outra novidade trata dos estrangeiros, idosos ou deficientes, em situação de miserabilidade que necessitam desse benefício. AGORA o estrangeiro de nacionalidade portuguesa tem garantido o direito de receber o LOAS/BPC, em observância ao Decreto nº 7.999/13 (Acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa).

Os demais estrangeiros, em tese, estão excluídos da proteção social. Mas temos no STF o tema 173, do RE 587970/SP, Ministro Relator Marco Aurélio, com repercussão geral. E já temos decisões favoráveis para outros estrangeiros que não sejam portugueses.

Outra alteração é o local onde será feito o requerimento do benefício, pois, em breve, o atendimento será feito em parceira com os Municípios e Estados, ou seja, o interessado poderá requerer o benefício na agência do INSS de sua cidade ou no departamento social do seu município, quando não tiver uma agência da Previdência Social naquela localidade. Isso ainda será devidamente regulamentado.

Todavia, existe uma exceção à revisão do benefício assistencial, nos termos da Portaria Interministerial nº 02/2016. Segundo esta portaria, os deficientes idosos estão dispensados da convocação para a revisão e os deficientes cujo impedimento seja caráter permanente.

 

 

 

fontes: https://fabianompt.jusbrasil.com.br/artigos/404863452/novas-regras-para-o-beneficio-assistencial-loas-bpc

fontes :http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/beneficio-assistencial-bpc-loas/

DIVÓRCIO BANGU RIO DE JANEIRO RJ DIVÓRCIO NO CARTÓRIO BANGU RJ ADVOGADO

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DIVÓRCIO BANGU RIO DE JANEIRO RJ  DIVÓRCIO NO CARTÓRIO BANGU RJ ADVOGADO ESPECIALISTA

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precisando de um advogado especializado para realizar o seu divórcio consensual no cartório de uma forma barata ,rápida,simples e eficaz? se sim vocÊ entrou no site correto nós realizamos atuação para ambas as partes para que seu divórcio feito da forma mais tranquila em um relacionamento que já chegou ao fim e as partes não querer brigar mas sim resolver as pendências necessários .alteração recenta na constituição com a emenda 66 acabou com o requisito de tempo para a realização do divórcio agora a pessoa pode se divorciar de imediato só LIGAR PARA 021985703387 OU MANDA UM WHATSSAP PARA 021985703387  e marcar um horário para a realização do divórcio. a nova lei  11.441 de 2007, autorizou ao divórcio que o mesmo seja feito no cartório desde que o casal  tenha  filhos maiores e capazes.pois se forem incapazes ou seja menores precisa-se ir a juizo para que o ministério público participe do processo e lá se ajuste tudo sobre ,pensão alimenticia e guarda.para se divorciar no cartório o casal precisa esta totalmente de acordo afinal de conta se chama DIVÓRCIO CONSENSUAL E AMBOS VÃO ASSINAR  A ESCRITURA JUNTO DO SEU ADVOGADO NO CASO NÓS POIS VOCÊ VAI NOS LIGAR AGORINHA. o casal também precisa verificar que se tiverem constituído na constância do matrimônio  bens em comum, deve haver concordância em relação ao destino dos mesmos se os dois continuaram em condomínio ou se haverá de se fazer a partilha.

VAMOS AOS REQUISITOS: E DOCUMENTOS PARA REALIZAR NO CARTÓRIO

NO PRIMEIRO CASO TEREMOS O SEGUINTE :

  •  Certidão de casamento atualizada (válida por 180 dias)
    Identidade civil e CPF (cópias autenticadas)
    Comprovante de residência (cópias simples)
    Certidão de nascimento ou casamento ou identidade dos filhos maiores (cópia simples)
    Certidão de nascimento dos filhos menores e cópia da sentença judicial sobre a pensão alimentícia.

 

  • no segundo caso teremos que realizar o seu divórcio com a  Com partilha de bens (será necessário que as partes, assistidas por advogado, abram um processo administrativo junto a Fazenda Estadual do Rio de Janeiro  com a finalidade de recolherem o devido Imposto de Transmissão).

 

  • Os Documentos que iremos necessitar serão:
  • – Certidão de casamento atualizada (válida por 180 dias)
           – Identidade civil e CPF (cópias autenticadas)
           – Certidão de ônus reais do(s) imóvel(is), a validade da certidão é de 30 dias
           – Consulta de Informação, expedida pela Corregedoria Geral da Justiça
          – Carnê de IPTU mais recente
          – Certidão de quitação fiscal do Município (do(s) imóvel(is))
          – Certidão negativa do 9º Ofício Distribuidor (em nome do casal e do(s) imóvel(is))
          – Certidão negativa da Justiça Federal (em nome do casal)
          – Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (em nome do casal)
           – Guia de recolhimento do Imposto de  Transmissão (verificar se há a incidência do imposto de doação, devido ao Estado, ou do imposto de reposição, devido ao Município)
ATENÇÃO  :
A Escritura de divórcio deve ser AVERBADA no registro do casamento (mesmo Cartório onde foi requerida a 2ª via da certidão de casamento atualizada).
021985703387 CHAMA AGORA NO WHATSSAP VAI
DIVÓRCIO IMEDIATO (DIRETO)  EM JUÍZO: 

CONSENSUAL- amigável

Alternativa para o casal que tem filhos menores ou incapazes.
Nesse caso, o caminho é ingressar com Ação de Divórcio Consensual em Juízo requerendo a decretação do divórcio e a homologação do acordo no caso de existência de bens (partilha de bens ou bens em condomínio).
Se for do interesse do casal, as questões relativas à pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação, podem ser objeto de acordo nessa mesma ação (economia processual). Normalmente não é designada audiência, sendo o divórcio decretado após manifestação do M.P. (Ministério Público).LITIGIOSO – não amigável
Alternativa quando uma das partes não aceita o divórcio ou quando é desconhecido o paradeiro de uma das partes.
Nesse caso, o caminho é ingressar com Ação de Divórcio Litigioso em Juízo requerendo que a outra parte seja citada e intimada para responder a Ação (contestação). O processo corre normalmente (réplica, audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento, etc …). Ao final, o divórcio será decretado de qualquer forma, mesmo que uma das partes não concorde, pois para o Judiciário basta uma das partes não ter mais interesse em continuar casada (independe de quaisquer motivos).
Assim sendo, a sugestão é que o casal faça o divórcio de forma “amigável” pois além do divórcio litigioso ser mais caro e demorado, a energia do litígio não é saudável para ninguém.
Honorários cobrados com base na tabela da OAB/RJ:
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