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Advogado no rio de janeiro especialista em prisão em flagrante

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Advogado no rio de janeiro especialista em prisão em flagrante

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nas horas mais temerosas de nossa vidas precisam ter pessoas que venham a somar e nos ajudar e na hora da prisão em flagrante esta teoria se mostra necessária na prática.Nosso escritório é especialista em eprisão em flagrante assim sendo indicamos que nossos clientes visem ligar de imediato para nosso whatssap ou mandar uma mensagem pois os primeiros minutos e horas são o ponto crucial para uma perfeita demanda quando se trata de prisão em flagrante.

 

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Advogado no rio de janeiro especialista em prisão em flagrante-CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUE É

A PRISÃO EM FLAGRANTE É UMA FORMA DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. essa modalidade de prisão não precisa de ordem judicial ou seja o juiz não mandou prender  pois a prisão do individuo é feita de modo  cautelar,  uma vez que o tal individuo esteja cometendo, tenha acabado de cometer ou seja perseguido (ou mesmo encontrado) em situação (ou na posse de elementos) que faça presumir o cometimento da infração (crime)penal (CPP, art.302).

na atual legislação pátria qualquer um poderá realizar a prisão em flagrante "EM TESE" POIS NA PRÁTICA É MUITO DIFICIL.

 

 

o policial devem realizar a prisão em flagrante por imposição de dever legal quando ele ver que o tal individuo esteja cometendo, tenha acabado de cometer ou seja perseguido (ou mesmo encontrado) em situação (ou na posse de elementos) que faça presumir o cometimento da infração (crime)penal (CPP, art.302).

 

 

qualquer um poderá ser preso em flagrante mas existem algumas exceções como é o caso de

 

 

  • 1-Menor de 18 anos (menor é apreendido – art.106 do ECA);
  • 2-Diplomatas estrangeiros (Decreto nº 61.078/67);
  • 3-Presidente da República (art. 86. § 3º, CF/88);
  • 4- Agente que socorre a vítima de trânsito (art. 301 da Lei n. 9.503/97), para evitar a fuga e estimular o socorro;
  • 5- Aquele que se apresenta espontaneamente à autoridade após o cometimento do delito. Nada impede, entretanto, que lhe seja decretada a prisão preventiva, se necessário e adequado.

Advogado no rio de janeiro especialista em prisão em flagrante-CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUE É

2só podem ser presos em flagrante em caso de  Crimes Inafiançáveis.

  • 1- Membros do Congresso Nacional (art.53, §2º do CF/88);
  • 2- Deputados estaduais (art.27, §1º c/c art.53, §1º, da CF/88);
  • 3- Magistrados (art.33, II, LC nº 35/79 - LOMAN);
  • 4- Membros do MP (art.40, III, Lei nº 8.625/93 - LONMP);
  • 5- Advogados no exercício da profissão (art.7º, Lei 8.906/94)

 

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a prisão em falgrante deverá ser feito da seguinte forma :

  • a) Captura e apreensão em “estado de flagrância”. Se for infração de menor potencial ofensivo (contravenção penal ou crime cuja pena máxima seja igual ou abaixo de dois anos) será lavrado um TCO (termo circunstanciado de ocorrência policial – art.69 da Lei 9.099/95 ) e não haverá prisão em flagrante ou mesmo inquérito policial;
  • b) Na seqüência, o conduzido é apresentado coercitivamente à autoridade competente;
  • c) Neste momento, tem direito de comunicar imediatamente sua prisão a pessoa livremente indicada (art.306 do CPP);
  • d) O condutor da prisão será ouvido (ex. policial militar condutor);
  • e) A vítima será ouvida (e colhida sua representação, se for o caso);
  • f) O Representante legal da vítima menor será ouvido (se for o caso);
  • g) Oitiva das testemunhas (no mínimo duas – art.304,§2º, do CPP, ainda que seja apenas de apresentação).
  • h) O capturado é interrogado (a presença do advogado nesse momento é facultativa);
  • i) Lavratura e assinatura dos termos, autos e laudos;
  • j) Análise de fiança pelo delegado conforme arts. 322 a 325 do CPP;
  • l) Sendo negado o arbitramento da fiança, será o autuado encarcerado e recolhimento ao estabelecimento prisional adequado (art.304, §1º, do CPP);
  • m) Expedição da Nota de Culpa em até 24 horas após a captura (art.306, §2º, do CPP). A Nota de Culpa deverá conter os direitos do conduzido, a assinatura da autoridade, o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
  • n) O auto de prisão em flagrante será encaminhado em até 24 horas ao Juiz e Promotor com competência e atribuição, respectivamente, para conhecer da infração penal (art.306, §1º, do CPP). Será entregue uma cópia também ao advogado declinado pelo autuado. Caso não tenha advogado, será enviada cópia integral para a Defensoria Pública. Não havendo defensor disponível, deverá ser nomeado um advogado dativo.
  • o) O Juiz por sua vez, ao tomar conhecimento da prisão em flagrante pode/deve tomar as seguintes medidas (Novo art.310, do CPP, com as alterações da Lei 12.403/2011):
  • -Relaxar a prisão em flagrante: quando manifestamente ilegal ou irregular o flagrante (art.5º, IXV, CF/88);
  • -Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva: se presentes os requisitos desta (arts.310, II e 312 do CPP);
  • -Conceder liberdade provisória: cumulada ou não com algumas medidas cautelares (inclusive a fiança), se ausentes os requisitos da preventiva (art.321 do CPP e art.5º, LXVI, CF);

 

 

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Advogado especializado em direito empresarial,direito do trabalho e direito do consumidor.

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